9250257 - Tribunal da Relação do Porto

O condutor do veículo automóvel que não facilitou a passagem de uma criança que se encontrava a atravessar a via na passagem para peões, obrigando-a a parar para não ser colhida, comete a contravenção ao disposto no artigo 40 nº 6, segundo parágrafo, do Código da Estrada, e não a prevista na última parte desse nº 6, pelo que, não sendo a sua conduta considerada manobra perigosa ( cf. artigo 61 nºs 1 e 2 alínea b) 2º desse Código ), não deverá ser decretada qualquer medida de inibição de conduzir.