002973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002973
Acórdão
Descritores: Bancario, Reclassificação, Respostas aos quesitos, Materia de direito, Materia de facto, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009431
Nr Documento: SJ199104240029734
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4f01f0329de3e84802568fc0039d2a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002973.EF
Sumário
Certas categorias profissionais como "chefe de secção", "escriturario", "gerente", "inspector", "director de serviços", etc, tiveram inicialmente um significado acessivel e univoco para a generalidade das pessoas, sendo posteriormente recolhidas e tratadas pelas disciplinas juridicas que lhes conferiram o estatuto de conceitos juridicos. Mas o conteudo funcional que na linguagem comum corresponde a tais vocabulos e a base de que se parte para constituir o conceito juridico resultante da institucionalização. Por isso, não pode afirmar-se que as respostas aos quesitos versaram materia de direito quando nestas se afirma que o Autor desempenhou funções de "inspector" e lhe foi atribuida a categoria de "subinspector", porque, na definição da materia de facto, tais expressões são referidas não a conceitos juridicos mas como vocabulos da linguagem comum representativos de uma realidade socio-profissional.