048094 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 048094
Acórdão
Descritores: Acusação, Alteração, Intenção de matar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027984
Nr Documento: SJ199509200480943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c68fd24b594a6130802568fc003b04bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048094.FC
Sumário
Não se verifica alteração substancial da acusação, pela simples discrepância na natureza do instrumento utilizado - enxada ou barra de ferro - e de pormenores que terão ocorrido no decurso da contenda. Não é o perito médico que diz sobre a intenção com que os ferimentos foram produzidos, mas sim as próprias ofensas é que indicam a intenção com que foram feitas, sendo o perito apenas o observador e relator da circunstância. Por isso, a conclusão constante do relatório médico de que "se deve presumir intenção de matar" não constitui um juízo técnico-científico abrangido pelo artigo 163 do C.P.P., mas apenas um juízo de probabilidade sobre essa intenção.