9410696 - Tribunal da Relação do Porto

I - Durante a fase da instrução, o juíz não está limitado ao material probatório apresentado pela acusação e pela defesa, podendo realizar as diligências de investigação e prova que entenda serem úteis; II - O essencial do debate instrutório não é a produção de prova (embora nesse momento ainda possam vir ao processo e ser produzidos novos elementos probatórios), mas sim a discussão das questões controvertidas e sua relação com a prova produzida.