044844 - Supremo Tribunal de Justiça

Deve ser especialmente atenuada, nos termos do artigo 73, n. 1 e 2, alínea a) do Código Penal, a pena aplicada pela prática de um crime de roubo, quando da matéria de facto provada resulta que o seu autor tinha apenas, à data da sua prática, 17 anos de idade e actou sob o ascendente de pessoa de quem dependa, atenta a sua imaturidade, reconhecida dependência económica e afectiva do companheiro de quem tem um filho, na vida errante que todos faziam e na falta de estruturas familiares que pudessem obstar a comportamentos desviantes.