070208 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a mulher abandonado o lar por ter sido previamente agredida pelo marido, por duas ou três vezes, e passando ele a viver de seguida maritalmente com outra mulher no mesmo lar, é de atribuir a este a culpa exclusiva do divórcio. II - A responsabilidade pelas custas deve ser decidida em função do vencido, não tendo interesse, para esse efeito, aquela repartição de culpas. III - Na verdade, a divisão de culpas embora muito importante para outros fins, não tem a virtualidade de fazer responsabilizar os cônjuges pela totalidade ou por parte das custas.