068384 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de reivindicação tem de ser dirigida contra o possuidor ou detentor da coisa reivindicada. II - Se ao autor de uma acção e-lhe impossivel, apesar de todas as diligencias feitas, saber os nomes daqueles que negam o seu direito, deve admitir-se que os demande sob a designação de incertos. III - A decisão que porventura vier a condenar os incertos, ocupantes do predio reivindicado, pode logo ser executada, muito embora eles tenham a faculdade de demandar os donos do imovel para os convencer da existencia de qualquer direito sobre o predio.