042451 - Supremo Tribunal de Justiça

O artigo 503, n. 1, do Codigo Civil apenas estabelece que pelos danos provenientes dos riscos proprios de um veiculo automovel responde quem tiver a sua direcção efectiva e o utilize no seu proprio interesse, não sendo necessario que entre o proprietario e o condutor haja uma relação de comitente-comissario.