9630995 - Tribunal da Relação do Porto

I- Erro grosseiro para efeitos do disposto no n.2 do artigo 225 do Código de Processo Penal é aquele que consubstanciando o desconhecimento ou a falsa representação da realidade envolvente da situação se mostra " indesculpável, crasso ou palmar " por virtude da falta de conhecimento ou diligência.

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