O descritor "Privação da liberdade" classifica 42 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 42.9% |
| TRP | 9 | 21.4% |
| TRL | 8 | 19.0% |
| TRE | 3 | 7.1% |
| TRG | 2 | 4.8% |
| TRC | 1 | 2.4% |
| TC | 1 | 2.4% |
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