9110661 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9110661
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Resolução do contrato, Residencia permanente, Falta, Doença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002811
Nr Documento: RP199202279110661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dac47e94267d17188025686b006629f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110661.02
Sumário
O conceito de residencia permanente não se resume a uma mera ligação fisica ao locado ( comer, dormir, receber amigos ); e tambem plasmado por uma componente de indole efectiva, vivencial, intimista ( as ligações familiares, a historia pessoal vivida durante tempo, indissociavel quantas vezes deste ou daquele lugar ), em suma, aquilo a que se chama " Lar ". Não se verifica o conceito de falta de residencia permanente, como causa de resolução de arrendamento, se a inquilina, mau grado a sua doença, a sua viuvez, mantem essa ligação afectiva a casa onde apenas deixou de morar por razões forçosas ( saude ) e transitoriamente.