048208 - Supremo Tribunal de Justiça

Verifica-se deficiente fundamentação da sentença, que integra nulidade sanável: - quando se refere que a convicção do tribunal se fundou nos depoimentos das testemunhas ouvidas, sem as identificar pelos seus nomes, em caso em que algumas delas eram agentes policiais; - quando ela refere que um co-arguido "não contou toda a verdade, mas depôs com pormenores suficientes para, pelo menos, se fixar a matéria de facto descrita", quando apenas ficou registado em acta que ele prestou declarações como acusado - artigo 133 n. 1 alínea a).