0053192 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O conceito de "economia comum" para efeitos de preferência em arrendamento caducado nos termos dos arts. 1051º, 1109º nº 1 e 1111º do CC e DL 420/76 de 28/05 e DL 293/77 de 20/07não é redutível apenas aos factos de habitar e tomar as refeições na mesma casa, supondo ainda uma ligação afectiva entre as pessoas em questão. II - Não cessa a "economia comum" entre os conviventes pelo facto de o arrendatário ter de ser hospitalizado ou internado num lar de idosos, desde que permaneçam os laços referidos em I) e não haja sido quebrada a ligação do arrendatário com o andar locado.