0004013 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0004013
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais agravadas, Indemnização ao lesado, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024962
Nr Documento: RL199904280004013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2234e2e34eda7922802569b60032516dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0004013.75
Sumário
Considera-se justa e adequada a indemnização de 1.000.000$00 (um milhão de escudos) pelos danos não patrimoniais sofridos pelo lesado/demandante que foi intencionalmente agredido pelo arguido/demandado, com uma faca de cozinha assim lhe produzindo uma cicatriz na face dorsal da mão esquerda com 5,5 cm e uma outra na face do lado esquerdo com 5 cm de comprimento. Esta (cicatriz) é saliente, causa ao lesado incomodo, desgosto, angustia e mal estar; deforma-lhe o rosto e provoca-lhe inibição social, uma vez que em lugar público é alvo da atenção de todos. Isto, para além das dores sentidas na altura da agressão e nos dias seguintes; considerando-se ainda que a situação económica do demandante é superior à do demandado e o elevado custo de uma operação de cirurgia estética.