96P397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 96P397
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033159
Nr Documento: SJ199702060003973
Indicações Eventuais: FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO CRIMINAL 1993 PÁG349.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da0ab038c82a418f802568fc003b82ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P397.0B
Sumário
A insuficiência para a decisão da matéria de facto só se verifica quando o tribunal deixe de investigar factos que constituam objecto do processo, ou seja, os constantes da acusação ou pronúncia e os alegados pela defesa ou resultantes da discussão da causa, mas já não assim, os revelados depois da leitura do acórdão, ainda que traduzam a reparação integral dos danos causados, a concessão do perdão ou a desistência de queixa por parte do ofendido. Na base da decisão da suspensão da execução da pena deverá estar uma "prognose social favorável ao arguido"; para a formulação de um tal juízo - ao qual não pode bastar nunca a consideração ou só da personalidade ou só das circunstâncias do facto - o tribunal atenderá especialmente às condições de vida do agente e à sua conduta anterior e posterior ao facto.