9620358 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9620358
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização, Pensão de sobrevivência, Subsídio por morte, Caixa nacional de pensões, Sub-rogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021997
Nr Documento: RP199802039620358
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/23f21fd0f127b25e8025686b00670cbbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9620358.27
Sumário
Tendo em conta que a vítima de acidente de viação sofreu graves lesões corporais, foi com dificuldade que se procedeu ao seu desencarceramento da amálgama de chapa em que se transformou o veículo automóvel que conduzia embatido por outro veículo, durante essa operação apercebeu-se do estado em que estava, esteve internado em hospital, onde veio a falecer, durante nove dias no meio de grande dor e sofrimento, não concorreu para o acidente com qualquer parcela de culpa, considera-se adequado fixar a indemnização por dano não patrimonial sofrido pela vítima no período que decorre entre o momento do acidente e o seu falecimento, em 2.000.000$00. Vivendo a Autora um casamento feliz com o falecido marido, podendo acalentar legítimas expectativas de que o mesmo perduraria por muitos anos dada a idade de 37 anos do mesmo, sofreu um grande abalo com a morte dele e continua a sofrer de sindroma depressivo profundo necessitando de assistência médica, é equilibrado fixar em 5.000.000$00 a indemnização por dano não patrimonial sofrido pela Autora. Tendo a vítima ao tempo do acidente e da sua morte a idade de 37 anos, considerando a idade de 65 anos como limite da vida activa, auferindo a remuneração mensal de 804.521$00 como engenheiro electrotécnico, considera-se ajustado fixar em 108.000.000$00 a indemnização por danos patrimoniais futuros a que devem ser deduzidas as quantias já pagas à viúva e à filha menor pela Caixa Nacional de Pensões a título de subsídio por morte e pensões de sobrevivência.