042150 - Supremo Tribunal de Justiça

Dada a propria natureza das coisas, não ocorre a continuação criminosa quando são violados bens juridicos inerentes a pessoa, salvo tratando-se da mesma vitima, devendo a conduta do agente verificar-se no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que lhe diminua consideravelmente a sua culpa.