0046265 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se face ao texto do acórdão e tendo presentes as regras da experiência comum, a matéria de facto provada se mostrar insuficiente para ser proferida correcta decisão de direito, por os elementos em falta, podendo e devendo ser indagados, serem indispensáveis á formulação de um seguro juízo de condenação ou absolvição, não tendo sido requerida a renovação da prova e não contendo, os autos, os elementos indispensáveis á modificação da decisão sobre a matéria de facto impõe-se o reenvio do processo para novo julgamento.