010628 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Castro Martins
Processo: 010628
Acórdão
Descritores: Imposto de transacções, Actividade produtora, Produto acabado, Valor tributario, Instalação de elevadores
Recorrente: Representações de Material Electrico Alcodi
Recorridos: Fazenda Pública
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: SENT TT1INST.
Nr Convencional: JSTA00029970
Nr Documento: SA219901003010628
Data de Entrada: 07/06/1989
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8c50379863db9935802568fc0037dfa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1990:010628.63
Sumário
Exerce actividade produtiva para efeito de imposto de transacções a empresa que fornece ascensores e os monta em edificios utilizando peças e maquinas previamente adquiridas. Nem sempre o local de produção a que se refere o corpo do art 8 do CITransacções e o edificio fabril do produtor. No caso dos ascensores e de outras mercadorias semelhantes que exigem um complexo trabalho de montagem, a executar no imovel a que se destinam, ate ficarem aptas a desempenhar a função para que foram concebidas e sem o qual não passariam de um conjunto desarticulado de peças, o seu processo produtivo so termina com essa montagem. Nestes casos o imposto deve incidir sobre o preço do produto acabado, isto e, apto a satisfazer as necessidades para que foi encomendado, o que, dada a natureza dessa mercadoria, so se consegue apos a montagem no edificio.