Actividade produtora - Jurisprudência Portuguesa

I - No desenvolvimento da ideia e da noção contida no art. 3, & 1, do C.I.T., será produtor quem, utilizando bens móveis já existentes, cria mercadorias novas, distintas daqueles na sua aptidão para...

I - Constando da apresentada declaração modelo 13 que a actividade exercida era a de "sondagens e prospecção geológicas", seria imediatamente de concluir que os bens importados não se integrariam em...

I - Exerce actividade produtiva para efeito de imposto de transacções a empresa que fornece ascensores e os monta em edificios utilizando peças e maquinas previamente adquiridas. II - Nem sempre o...

A empresa que, embora em cumprimento de um contrato de empreitada, fornece elevadores e monta-cargas e os monta em edifícios, utilizando peças e máquinas previamente adquiridas, exerce uma actividade...

A actividade cinematografica e uma actividade produtiva operaria podendo as cooperativas operarias de produção que estatutariamente se propõe a produção de filmes usufruir de isenção prevista no...

I - E de produção, nos termos do artigo 3, paragrafo 1, do Codigo do Imposto de Transacções, a actividade, exercida por conta propria, de corte, extracção e descasque de madeiras nas matas. II - E...

I - E de produção na conceitualização do paragrafo 1 do art. 3 do CIT a actividade de conservação e maturação, por processos artificiais, de produtos agricolas. II - E integram-se na verba 23 da...

Não e "produtora" a empresa que exerce a actividade de montagem de casas que vende.

I - E "produtora", para efeitos do Codigo do Imposto de Transacções, a empresa que, no e para o exercicio, por conta propria e ou por conta de outrem, da actividade de montagem de casas, vende e, por...

A recauchutagem e a vulcanização de pneus não constituem actos de produção, pois, atraves de um e outro, não se produzem, fabricam ou transformam mercadorias. Assim, nenhuma dessas actividades e...