96P029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 96P029
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Tráfico de menor gravidade, Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031241
Nr Documento: SJ199603280000293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/333124f6c72e27a1802568fc003b300eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P029.8D
Sumário
São prementes as necessidades de prevenção e de reprovação do crime de tráfico de estupefaciente, mesmo no caso de "tráfico de menor gravidade". Menor gravidade não significa que o crime não seja grave, tanto assim que pode ser punido com prisão até 4 anos, pena que é de considerar de longa duração; significa apenas que no conjunto dos crimes relacionados com o tráfico de estupefacientes se preveem outros mais graves. Nos crimes de tráfico de estupefacientes, designadamente no caso de "drogas duras", a suspensão da execução da pena só se justificará em casos especiais, dado o quotidianamente manifestado "sentimento de reprovação social do crime", ou "sentimento jurídico da comunidade".