041393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041393
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Arma proibida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007857
Nr Documento: SJ199102200413933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab5e76e9f6383153802568fc0039bc52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041393.37
Sumário
E autor material do crime de homicidio qualificado consumado, previsto e punido nos artigos 131 e 132 ns. 1 e 2 alinea F, e do crime de detenção de arma proibida do artigo 260, todos do Codigo Penal, o arguido que disparou o revolver quase a queima roupa sobre sua mulher, diante das filhas menores, agindo pelo prazer de matar e pelo motivo quase futil de a vitima não lhe mostrar os negativos fotograficos, revelando por isso insensibilidade moral e personalidade mal formada, não obstante o seu bom comportamento anterior e posterior, e a forte exaltação resultante da recusa da vitima em mostrar os negativos mencionados e do crime morbido (artigos 71 e 72 do Codigo Penal).