0042415 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A fundamentação da matéria de facto basta-se, na sentença, com uma exposição concisa, dos motivos de facto e das provas que conduziram á convicção do tribunal de forma a facultar conhecimento do processo lógico que a informou. II - A insuficiência da matéria de facto é vício da sentença que se não confunde com a omissão, a montante, de diligências consideradas indispensáveis para a descoberta da verdade ou com a insuficiência de prova para a decisão de facto proferida. III - São elementos tipificantes do crime de burla: a) - que o agente tenha intenção de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo; b) - que, com tal objectivo, astuciosamente induza em erro ou engano outrem sobre os factos; c) - que desta forma o determine á prática de actos que lhe causem, ou a terceira pessoa, prejuízos patrimoniais.