006841 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A profissionalidade é um dos elementos de maior influência na definição de funcionários. II - Não se verifica o elemento profissionalidade, caracterizador da qualidade de "funcionário", quando o vínculo que liga o agente à Administração é precário (como sucede nos casos de exercício de funções por título interino ou eventual) ou de duração prèviamente determinada (como sucede no caso de exercício de funções por título provisório, até à verificação de determinado acontecimento). III - O exercício de funções por período mais ou menos longo é, por si só, irrelevante para a caracterização do agente como funcionário.