9350110 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em processo penal, a validade da confissão do arguido não depende da sua redução a escrito, mormente a sua transcrição integral para a acta de julgamento. II - A insuficiência de prova para a decisão da matéria de facto e a contradição de fundamentação só constituem fundamento de recurso quando resultem do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum ( artigo 410 nº 2 do Código de Processo Penal ).