98P301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 98P301
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Meio insidioso, Especial censurabilidade do agente
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034470
Nr Documento: SJ199806030003013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36eeb46c8844f8d6802568fc003b7c33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P301.51
Sumário
As circunstâncias enunciadas, a título exemplificativo, no artigo 132, n. 2 do CP, são meros elementos da culpa, pelo que não funcionam automaticamente, mas apenas se, no caso concreto, revelarem especial censurabilidade ou perversidade do agente. Resultando da matéria de facto provada que: a arguida levou para o quarto de dormir um menor de apenas 17 meses de idade, filho do seu namorado com quem vivia há cerca de 15 dias, a quem deu de beber um pesticida, altamente tóxico e letal, cujas características mortais eram por si conhecidas, com o propósito de pôr termo à vida daquele; o decesso do menor só não ocorreu face à pronta intervenção do seu pai e dos serviços médico-hospitalares, ao facto de ter vomitado e à colaboração prestada por outra pessoa; encontra-se justificada a especial censurabilidade da arguida e, assim, cometeu ela o crime de homicídio qualificado na forma tentada previsto e punido pelos artigos 132, n. 2, alínea f), 22, 23 ns. 1 e 2 e 73, todos do CP.