0316953 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não comete o crime de burla quem se apropria do dinheiro existente numa conta bancária de que é titular (ou a cuja titularidade acedeu por morte do primeiro titular), dinheiro esse que pertencia a terceiro que nele tinha confiado. II - Apesar de irrelevante em termos criminais, tal apropriação por ilícita, implica a obrigação de indemnizar o terceiro, e a consequente condenação do arguido no respectivo pedido cível.

Acordam no Tribunal da Relação do Porto Na -ª Vara Mista de....., em processo comum com intervenção do tribunal colectivo (Proc. 72/01), foi o arguido B..... absolvido da autoria de um crime de burla qualificada p. e p. pelos arts. 217 nº 1 e 218 nº 2 al. a) do Cod. Penal. Foi ainda o arguido absolvido do pedido de indemnização civil contra ele formulado pela assistente e demandante cível C..... . A assistente e demandante cível interpôs recurso deste acórdão. Suscita a seguintes questões: a nulidade do acórdão recorrido; a errada aplicação do direito, por os factos serem bastantes para a condenação do arguido pelo crime por que vinha acusado; a condenação na indemnização cível, ainda que se mantenha a absolvição do crime. Indicou como normas violadas os arts. 379 , nº 1, 374 nº 2, 377 nº 1 do CPP , 129 do Cod. Penal e 483, 487, 496 nº 1 e 563 do Cod. Civil. Respondendo, o magistrado do MP junto do tribunal recorrido pronunciou-se pela improcedência do recurso. Nestas instância o sr. procurador geral adjunto emitiu parece no mesmo sentido. Colhidos os vistos, procedeu-se à realização da audiência com observância do formalismo legal. No acórdão recorrido foram considerados provados os seguintes factos: No início de 1999, C....., em virtude de desentendimentos com o seu então marido, D....., acordou com a sua irmã E....., casada com o arguido, entregar-lhe algum dinheiro que tinha conseguido economizar, a fim de que esta o depositasse em seu nome, desta forma evitando que o D..... dele se apropriasse. Assim, e de acordo com o previamente combinado, a E..... abriu, em Fevereiro de 1999, no Banco F..... a conta nº 00031009, na qual depositou Esc. 3.000.000$00, quantia essa propriedade de sua irmã B...... E..... abriu, também nessa altura, no Banco G..... a conta nº 00012050. Em 7/12/1999, a E..... faleceu, sendo que, à data do seu falecimento, na conta existente no Banco F..... se encontravam depositados Esc. 3.042.954$20, enquanto que, na conta existente no Banco G....., se encontravam depositados Esc. 1.217.392$00. Logo que tomou conhecimento da morte de sua mulher, o arguido resolveu apropriar-se da quantia depositada no Banco F....., muito embora tivesse entretanto tomado conhecimento de que a referida quantia pertencia a sua cunhada. Com tal desiderato, dirigiu-se à instituição bancária atrás referida, onde, ocultando aos funcionários da mesma que o dinheiro pertencia a sua cunhada e arrogando-se seu titular, na qualidade de marido e herdeiro da falecida E....., se informou das formalidades necessárias ao seu levantamento. Devidamente esclarecido e após estar munido dos documentos necessários, o arguido aguardou que seu filho, à data menor, fizesse 18 anos – o que aconteceu, em 26/11/2000 -, posto o que, em 22/12/2000, procedeu à transferência das quantias que se encontravam depositadas no Banco G..... para a conta nº 00060200, do balcão do Banco G..... de....., em....., da qual era único titular, de igual modo transferindo, em 20/12/2000, da conta existente no Banco F....., para a sua referida conta, Esc. 1.842.954$20. O montante de Esc. 1.200.000$00, que o arguido deixou na conta existente no Banco F....., foi, nessa mesma data, 20/12/2000, transferido por seu filho para uma conta da titularidade de sua tia, C...... Em virtude do comportamento do arguido, não suspeitaram os funcionários do Banco F..... de que o dinheiro não pertencia à E..... e que, por isso, aquele não tinha direito ao mesmo. Uma vez na posse da aludida quantia de Esc. 1.842.954$20, inicialmente depositada no Banco F....., o arguido apropriou-se da mesma, fazendo-a sua, utilizando-a, como melhor entendeu, na satisfação das suas necessidades, não entregando qualquer montante a sua cunhada B....., pelo que esta sofreu um prejuízo patrimonial, pelo menos correspondente ao valor de que o arguido se apropriou. Tinha o arguido perfeito conhecimento de que tal quantia era propriedade de sua cunhada, tendo, ao ocultar tal facto aos funcionários do Banco F..... e ao arrogar-se titular do mesmo, agido com intenção de dele se apropriar, para o utilizar a seu bel-prazer, obtendo para si benefício a que sabia não ter direito. Desde a data da ocorrência dos presentes factos, a queixosa sofre de angústia, tendo perdido o dinamismo, a boa disposição e a alegria que a caracterizavam. É hoje uma pessoa desgostosa, nervosa, depressiva e angustiada. Por escritura pública outorgada no dia 21 de Dezembro de 1999, o arguido e seu filho, H....., foram habilitados como únicos e universais herdeiros de E...... Foi na qualidade de herdeiros que foram entregues ao arguido e seu filho as quantias depositadas nas aludidas contas existentes no Banco F..... e no Banco G...... À data da morte de E....., o arguido vivia com ela em comunhão de bens e de habitação. O arguido era pescador de bacalhau e de pesca costeira. Considerou-se não provado : que o arguido tomou conhecimento do acordo estabelecido entre a sua mulher E..... e a assistente, sua irmã, em momento anterior ao do falecimento daquela; que, na sequência de tal acordo, a E..... depositou, pelo menos, Esc. 1.200.000$00 na conta nº 00012050, do Banco G....., pertencendo tal quantia a sua irmã B.....; que, aquando da sua morte, o arguido e a sua mulher E..... se encontravam separados de facto, há já alguns anos; que os funcionários do Banco F..... transferiram o dinheiro para a conta bancária indicada pelo arguido por este ter ocultado que o mesmo pertencia a sua cunhada; que o arguido, ao ocultar tal facto e ao arrogar-se titular do dinheiro, actuou com intenção de induzir em erro os funcionários da referida instituição bancária; que o prejuízo causado à ofendida resultou da circunstância de o arguido ter ocultado aos funcionários bancários que o dinheiro depositado na conta do Banco F..... pertencia a sua cunhada; que o arguido tenha agido livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que o seu comportamento era proibido e punido por lei; que o arguido delegou na sua esposa a gestão dos rendimentos do casal, nomeadamente a abertura e movimento de contas bancárias; que o arguido entregava o rendimento por si auferido à sua falecida mulher; que a ofendida B..... nunca informou o arguido que o saldo da conta do Banco F..... de que era titular a E..... lhe pertencia. FUNDAMENTAÇÃO 1 – A nulidade do acórdão recorrido Se bem se percebe a argumentação da recorrente, a nulidade do acórdão decorreria dos factos provados justificarem decisão diversa da absolvição. Nos dizeres da motivação, “a decisão absolutória proferida é contrária à prova e matéria factual provada que a fundamenta”, o que implicaria “contradição insanável entre a matéria de facto provada e constante da fundamentação e a decisão proferida”. Se for este o alcance da arguição da nulidade do acórdão, o que não é totalmente claro, a recorrente confunde a nulidade da sentença com a errada subsunção do direito aos factos provados. As causas de nulidade da sentença são apenas as previstas nas três alíneas do art. 379 nº 1 do CPP e em nenhuma delas se refere «a contradição insanável entre a fundamentação e a decisão», expressão que a recorrente terá ido buscar a outra norma do CPP - cfr. art. 410 nº 2 al. b) -, mas que trata de questão distinta da nulidade da sentença. 2 – O crime de burla Tratam estes autos de um caso infelizmente «clássico»: alguém apropria-se do dinheiro existente numa conta bancária de que é titular (ou a cuja titularidade acedeu por morte do primitivo titular), dinheiro esse que, no entanto, não pertence ao titular da conta, mas a um terceiro que nele confiou. Esta situação não configura a prática do crime de burla imputado na acusação. São elementos constitutivos deste crime: o agente induzir outrem em erro ou engano sobre determinados factos; desse modo determiná-lo à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial; e o agente ter actuado com a intenção de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo. Para integrar o primeiro dos referidos elementos, a acusação elaborou uma versão da qual fez constar factos de todo irrelevantes: o arguido “ocultou aos funcionários do banco que o dinheiro pertencia à sua cunhada”, o que fez com que os ditos funcionários não suspeitassem de nada, “motivo por que transferiram o dinheiro para as contas indicadas pelo arguido”. Vejamos: O depósito bancário é, com características próprias, um contrato de depósito. «Depósito» é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e restitua quando for exigida – art. 1185 do Cód. Civil. O contrato de depósito bancário tem a especificidade de ser um empréstimo de dinheiro, geralmente remunerado, ficando o banco mutuário com a obrigação de restituir ou pagar ao depositante quantia igual à que foi entregue, acrescida dos juros convencionados. Em qualquer dos casos, os sujeitos do contrato de depósito são o depositante, que faz a entrega da coisa, e o depositário, que assume a obrigação de a guardar e a restituir. O depositante tem a detenção da coisa, mas não é necessária a qualidade de proprietário dela [Rodrigues Bastos, vol. IV, em anotação ao art. 1186 do Cód. Civil]. A obrigação de restituição do depositário existe para com o depositante, que é o outro sujeito da relação contratual, e não para com o proprietário. Este poderá, eventualmente, reivindicar a coisa do depositário, nomeadamente pelas vias judiciais, mas não em cumprimento do contrato de depósito a que é alheio. Daqui decorre que o dinheiro estava na disponibilidade do arguido, que o podia levantar, por ter sucedido à inicial depositante na relação contratual, sem ter de demonstrar ou convencer os empregados bancários de que era o seu verdadeiro proprietário. Por outro lado, o banco tinha de entregar o dinheiro ao primitivo depositante, ou a quem demonstrasse ter sucedido nos seus direitos, salvo, evidentemente, ordem judicial em contrário, decorrente de acção intentada pela queixosa para reivindicar a quantia depositada. Por outras palavras, para movimentar o dinheiro, que, repete-se, estava na sua disponibilidade, o arguido não precisava de usar qualquer artifício fraudulento, pelo que nenhum crime de burla cometeu. Isto resulta directamente da lei, sendo dispensáveis os depoimentos dos empregados bancários que contaram ao tribunal que “inexistindo qualquer ordem judicial em contrário, estavam impedidos de reter as quantias depositadas nas contas da falecida E.....”. Improcede, pois, o recurso na parte crime. O pedido cível Pelas razões indicadas, a acusação devia ter sido simplesmente rejeitada, por manifestamente infundada – art. 311 nº 2 al. a) e 3 al. d) do CPP . O certo, porém, é que foi admitida a introdução do feito em juízo e o art. 377 nº 1 do CPP determina que “a sentença, ainda que absolutória, condena o arguido em indemnização civil sempre que o pedido respectivo vier a revelar-se fundado...”. A decisão recorrida invoca o acórdão de fixação de jurisprudência do STJ 7/99 de 17-6-99, DR – Iª série – A de 3-8-99. Mas este apenas veio estabelecer a orientação de que “se em processo penal for deduzido pedido cível, tendo o mesmo por fundamento um facto ilícito criminal, verificando-se o caso previsto no art. 377 nº 1 do CPP , ou seja, a absolvição do arguido, este só poderá ser condenado em indemnização civil se o pedido se fundamentar em responsabilidade extracontratual ou aquiliana, com exclusão da responsabilidade civil contratual ”. Ora, embora o arguido pudesse, sem o recurso a qualquer artifício, movimentar o dinheiro existente na conta, não podia apropriar-se dele, integrando-o no seu património, porque o mesmo não lhe pertencia. Ao assim actuar, fez um ataque ilícito ao direito de propriedade da demandante - A ilicitude consiste na infracção de preceitos da ordem jurídica. Os factos ilícitos podem consistir no incumprimento de obrigações, ou na violação de certos deveres gerais impostos por lei e que não correspondam a uma relação jurídica anteriormente estabelecida entre o autor e a vítima. É o caso do respeito pelo direito de propriedade, que opera erga omnes, tendo o proprietário o direito a que todos os terceiros se abstenham de qualquer invasão nesse seu direito [Rodrigues bastos, vol. V, em anotação ao art. 1305 do Cod. Civil.] – art. 1305 do Cod. Civil. Ou seja, o comportamento do arguido, embora sem a relevância criminal que a acusação lhe pretendeu dar, foi ilícito, havendo, por isso, por força do citado art. 377 nº 1 do CPP , que fixar a respectiva indemnização. A indemnização corresponderia ao valor total apropriado pelo arguido – 1.217.392$00+1.842.954$00 (art. 562 do Cod. Civil), acrescido de juros desde as datas da apropriação, por o crédito, sendo líquido, provir de facto ilícito (arts. 805 nº 2 al. b) e 806 do Cod. Civil), mas como estes não foram peticionados não há que os considerar ( art. 661 nº 1 do CPC ). Quanto aos danos não patrimoniais: eles não têm relevância para o direito (cfr. art. 496 nº 1 do Cod, Civil). O que a demandante pretende é o vulgar pagamento duma quantia certa em dinheiro, sendo que as angústias e o nervosismo que sentiu são os que normalmente sempre existem, decorrentes do desfecho incerto de uma acção em que se discute dinheiro. Procede, pois, parcialmente o recurso, na parte cível. DECISÃO Os juízes desta Relação: 1 – Negam provimento ao recurso, na parte criminal; e 2 – Concedem provimento parcial ao recurso na parte cível, condenando o arguido B..... a pagar à demandante a quantia em euros equivalente a 3.060.346$20. (três milhões, sessenta mil e trezentos e quarenta e seis escudos e vinte centavos). Custas, na parte crime, pela recorrente, fixando-se em 4 UCs a taxa de justiça. As custas do pedido cível, em ambas as instâncias, serão suportadas por demandante e demandado, na proporção dos respectivos decaimentos. Porto, 14 de Abril de 2004 Fernando Manuel Monterroso Gomes Ângelo Augusto Brandão Morais José Carlos Borges Martins José Manuel Baião Papão