Quem foi o relator do acórdão 040387?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040387?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1989.

Acórdão

I- Não corresponde a arrependimento espontâneo, a transparecer sinceridade, o que é devido principalmente

à circunstância de o arguido ter sido apanhado nas malhas da justiça.

II- O crime de tráfico de estupefaciente é muito grave e, a bem da sociedade, tem que ser combatido com alguma dureza.

III- Integra a autoria de crime do artigo 260 do Código Penal, a detenção de pistola com o número raspado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.