0006055 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria Filomena Onório Gil Clemente Lima
Processo: 0006055
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00048170
Nr Documento: RL200303180006055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b6c5b623ad07a61d80256d34004b89d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0006055.34
Sumário
O crime de burla é um crime de acção vinculada e complexa constituída pelos seguintes elementos: um processo enganatório astucioso através de uma actuação engenhosa, não susceptível de ser detectável pelo ofendido que tiver usado das cautelas exigíveis no caso concreto; a manipulação do intelecto da vítima afectando a sua capacidade de determinação, determinando-a a praticar actos que de outro modo não praticaria; a prática pela vitima de actos de espoliação do seu património ou de terceiro, sendo nessa medida também um crime de participação necessária. É também um crime de resultado, de dano, integrando a sua factualidade típica a efectiva verificação de um prejuízo patrimonial do burlado, prejuízo esse que pode revestir a forma de uma diminuição patrimonial dos seus bens, aumento do seu passivo patrimonial ou prestação de receitas legitimamente devidas.