97P1042 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 97P1042
Acórdão
Descritores: Associação criminosa, Comparticipação, Tráfico de estupefaciente, Agravantes, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034511
Nr Documento: SJ199801080010423
Indicações Eventuais: PROF BELEZA DOS SANTOS IN RLJ ANO70 PAG97. LEAL HENRIQUES E SIMAS SANTOS IN CÓDIGO PENAL 1982 VOL 3 PAG425.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cae47fe93a0728c6802568fc003b9fb4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1042.3E
Sumário
São os seguintes os elementos para que se verifique o crime de associação criminosa: pluralidade de pessoas; uma certa duração; um mínimo de estrutura organizatória que sirva de substracto material à existência de algo que supere os agentes; uma qualquer formação de vontade colectiva; um sentimento de ligação por parte dos membros da associação. O que caracteriza fundamentalmente a associação criminosa e a distingue da comparticipação é a ideia de estabilidade e permanência, ideia esta que já não está imanente na comparticipação, embora o fim num e noutro instituto possa ser o mesmo. Porém, o elemento fundamental da associação criminosa é que verdadeiramente a distingue da comparticipação, é que, na associação e derivada dela própria, existe uma estrutura nova, uma estrutura autónoma superior ou diferente dos elementos que a integram e que não aparece na comparticipação. Constitui a agravante da alínea h) do artigo 24 do DL 15/93 a circunstância de os arguidos se haverem concertado para vender os estupefacientes num estabelecimento prisional.