0052161 - Tribunal da Relação de Lisboa

Quanto ao requisito "necessidade", autónomo, para denúncia do contrato de arrendamento para habitação, em relação a emigrantes, só o regresso, efectivo ou iminente, é bastante. Tendo os autores, na acção de despejo para tal denúncia, alegado que, logo que comunicada a entrega do locado, tratarão de regressar a Portugal, matriculando a filha na escola mais próxima, não levada tal matéria, impugnada, ao questionário, impõe-se a anulação do julgamento, para ser produzida prova a um novo quesito, com essa matéria.