9550752 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é de excluir a admissibilidade da prova testemunhal relativamente a quesitos sobre a área de um logradouro de um prédio urbano e sobre as medidas dos lados de um prédio rústico, porquanto tal prova não está por lei excluída dessa prova nem reservada a arbitramento. II - A área de um prédio constante da sua inscrição matricial não resulta de facto praticado pela entidade que lavrou a certidão respectiva nem é matéria atestada com base nas percepções da entidade documentadora, pelo que ela não está coberta pela força probatória desse documento, sendo admissível a prova testemunhal em contrário.