0040192 - Tribunal da Relação do Porto

O estado de erro ou engano do sujeito passivo (no crime de burla) deve ser provocado astuciosamente, constituindo a astúcia um elemento integrante do crime. Não sendo referido na acusação qualquer facto que indicie essa astúcia - realidade primordialmente psíquica que terá de manifestar-se em actos materiais - é a mesma manifestamente infundada.