9420613 - Tribunal da Relação do Porto

I - A força probatória de um documento particular é coisa diferente da eficácia da declaração documentada. II - Por isso, é admissível prova testemunhal para confirmar a inveracidade das declarações constantes de tais documentos, uma vez que, nos termos dos artigos 392 e 393 do Código Civil, a prova testemunhal só é afastada se o facto estiver plenamente provado por documento ou por outro meio com força probatória plena.