0055641 - Tribunal da Relação de Lisboa

Transitada a decisão que atribuiu à recorrida a casa de morada de família, por deserção do recurso, não tendo o recorrente reagido, no prazo legal, contra o despacho a julgar deserto o recurso, o recorrente só pode lançar mão, caso estejam preenchidos os respectivos requisitos e esteja em tempo, do recurso de revisão. Antes, deverá propor acção onde se aprecie a alegada falsidade dos depoimentos das testemunhas da recorrida e de obter, aí, ganho de causa. Como a recorrida se manteve na casa de morada de família, apesar da patente falta de fundamento do recurso de agravo, não é de considerar que litigou com má fé.