0090599 - Tribunal da Relação de Lisboa

O receio da perda da garantia patrimonial, como pressuposto do arresto de bens, deve ser justo, encontrando-se fundamentado e apoiado em factos objectivos, concretos, tendentes a convencer, seriamente, do risco de ocultação ou mesmo de dissipação de bens que constituem garantia patrimonial do devedor, não bastando um mero receio subjectivo do requerente.