96A905 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O sócio gerente não pode depor numa acção em que a respectiva sociedade seja parte. II - A nulidade respectiva não fica sanada com a decretação da providência pedida, podendo ser arguida no recurso, se estiver em tempo e não houver caso julgado. III - A regra do artigo 666 do Código de Processo Civil, referida às sentenças finais, não tem aplicação aos despachos.