0056253 - Tribunal da Relação de Lisboa

É lícita a alteração de medida de coação menos grave por outra mais gravosa, nomeadamente, pela prisão preventiva, se ocorrer alteração das circunstâncias em que se baseou o primeiro despacho, designadamente quando: - O arguido foi acusado de um crime de furto qualificado (quando antes se indicava um crime de furto simples). - O arguido tem pesado passado criminal (quando referira apenas duas condenações anteriores). - O arguido, toxico dependente, não tem modo de vida, verificando-se perigo de continuação da actividade criminosa.