97P1072 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 97P1072
Acórdão
Descritores: Pena suspensa, Suspensão da execução da pena, Pressupostos da suspensão da execução da pena, Fins da pena, Sero positivo, Doença grave
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034879
Nr Documento: SJ199802040010723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/931e27030d40c1a4802568fc003b954aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1072.2F
Sumário
Se o arguido já, antes, tinha sido condenado, por um crime de tráfico de menor gravidade, em pena de 18 meses de prisão, cuja execução lhe foi suspensa pelo período de dois anos, e, no decurso desse prazo, volta a cometer crime idêntico, a pena de prisão que, por este último, lhe vier a ser aplicada, não deve ser suspensa na sua execução, uma vez que não é possível concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime (cfr. artigo 48, n. 2, do C.P. de 1982). O facto de o arguido ser seropositivo, só por si, não é suficiente para obstar a que cumpra a pena de prisão em que foi condenado.