O descritor "Pressupostos da suspensão da execução da pena" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 47.1% |
| TRG | 5 | 29.4% |
| TRL | 4 | 23.5% |
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