9630910 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nem sempre é fácil distinguir entre o contrato- -promessa e o próprio contrato prometido. II - A qualificação deverá ser encontrada essencialmente em face da interpretação da vontade real dos contraentes. III - O contrato de instalação de logistas em centro comercial é um contrato atípico ou inominado. IV - O centro comercial e as lojas que o compõem constituem uma realidade estrutural e funcionalmente diferente do vulgar e isolado estabelecimento de rua. V - Tratando-se de um contrato definitivo atípico, o contrato não está sujeito, para a sua existência e validade, a qualquer formalidade, designadamente escritura pública.