0011155 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0011155
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo genérico, Dolo específico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031148
Nr Documento: RP200101100011155
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fac66a7e36cd9b3780256a16004a76edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011155.6C
Sumário
Para que se verifique, no crime de difamação, o elemento subjectivo, não é necessário que o agente, com o seu comportamento, queira ofender a honra e consideração alheias, nem mesmo que se haja conformado com esse resultado, ou sequer que haja previsto o perigo (previsão da efectiva possibilidade ou probabilidade da lesão do bem jurídico da honra), bastando a consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. Para se verificar o dolo basta que o agente adira aos factos perigosos e já não também ao perigo. Ao julgador incumbe, provada que fique a conduta ou a acção por parte do agente, referenciadas às normas incriminatórias, averiguar, tão só, se as mesmas são, ou não, genericamente perigosas, socorrendo-se, para tanto, de critérios de experiência, bem como se o agente agiu com consciência dessa perigosidade.