9140071 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9140071
Acórdão
Descritores: Co-autoria, Ofensas corporais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003656
Nr Documento: RP199202199140071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d54ca1cdd525b4908025686b00662bfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140071.21
Sumário
Tendo os arguidos actuado conjuntamente, de comum acordo e conscientemente, querendo ambos agredir o assistente, aceitaram que cada um deles o fizesse como entendesse e com os meios que, concretamente, foram usados, pelo que desinteressa saber qual deles utilizou o instrumento e provocou a lesão mais grave, não havendo insuficiencia da materia de facto pela sua não determinação. A indemnização de 200 contos, tendo em conta que os danos patrimoniais - transporte, despesas hospitalares e incapacidade de trabalho por 58 dias - são da ordem dos 100 contos, não e exagerada, atentas as dores, sofrimentos e preocupações com a intervenção cirurgica, cicatriz de 10 centimetros e falta ligeira de flexão do antebraço direito, o internamento hospitalar de 11 dias e os 58 dias de doença.