066583 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 066583
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas graves, Abandono de conjuge, Ofensas corporais
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004839
Nr Documento: SJ197704120665832
Indicações Eventuais: BRIGUGLIO IN SEPARAZIONE PERSONALE DEI CONIUGI NO NOVISSIMO DIGESTO ITALIANO.
Referência Publicação: BMJ N266 ANO1977 PAG173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c0db233f7b36f527802568fc00398965CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066583.1F
Sumário
a) A simples saida do marido do domicilio conjugal, o qual depois deixou uma pensão a mulher, sem a demonstração de um proposito ofensivo, não integra os requisitos exigidos pela alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil para o divorcio. b) Uma bofetada dada pelo marido a mulher, em estado de exaltação, durante uma discussão com ela havida, por esta acompanhar e receber no domicilio conjugal, a amante de um filho, acerca de quem tinha razões de considerar de conduta muito suspeita, não traduz o desinteresse pelo conjuge e pela familia, nem tão-pouco o desaparecimento da efectio coniugalis que e o verdadeiro fundamento da dissolução do casamento. c) A expressão "desgraçada", dita pelo reu marido a autora sua mulher, não tem conteudo gravemente ofensivo, designadamente por se tratar de uma pessoa doente e não muito feliz. Provados os factos acima referidos não pode decretar-se o divorcio nos termos do artigo 1778 do Codigo Civil.