1- O pedido da apelante, nas respectivas alegações, para que se aprecie materia de um recurso cujo requerimento de interposição fora indeferido por despacho de que se não reclamou integra incidente...

I - No uso da competencia que lhe e propria, a Relação averiguou que a vida em comum dos conjuges tinha acabado em virtude do abandono e da infidelidade do reu marido. II - Sendo assim, o Supremo...

I - A desistencia do pedido, so por si, não implica decaimento uma vez que este exige a sucumbencia ou perda da acção por sentença transitada em julgado. II - As imputações de abandono, de falta de...

I - a) A simples saida do marido do domicilio conjugal, o qual depois deixou uma pensão a mulher, sem a demonstração de um proposito ofensivo, não integra os requisitos exigidos pela alinea f) do...

Não e de conceder a revisão e confirmação de sentença estrangeira que decrete, contra portugues, divorcio com fundamento em abandono do domicilio conjugal ocorrido ha menos de tres anos.