041092 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O furto e um crime de consumação instantanea que se perfecciona com a passagem da coisa da esfera patrimonial do ofendido para a do agente, ainda que instantaneamente, pelo que ha consumação se o aparecimento do dono da residencia ocorre quando o arguido tinha as coisas retiradas ja em seu poder. II - O valor de 7400 escudos, atribuido as coisas furtadas, e reduzido, mas não insignificante, nessa medida se justificando a qualificação do delito tendo em vista o disposto no artigo 298, n. 3 do Codigo Penal, uma vez que aquele foi cometido de noite e esta foi procurada pelo agente como meio de alcançar a impunidade.