96A730 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A730
Acórdão
Descritores: Provas, Presunções judiciais, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Actividades perigosas, Poderes do supremo tribunal de justiça, Responsabilidade extra contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031980
Nr Documento: SJ199705060007301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb2331f02c035b0e802568fc003b5dc9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A730.E3
Sumário
Podem extraír-se presunções de factos provados, contanto que não os contrariem frontalmente. O nexo de causalidade constitui matéria de facto não censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça. O rebentamento de solo rochoso, por meio de explosivos, é actividade perigosa, para efeitos do n. 2 do artigo 493 do Código Civil.