97P1476 - Supremo Tribunal de Justiça

Quando seja elevado o grau de ilicitude do facto criminoso e se verifique, também, a falta de arrependimento do arguido, não é possível o juízo de prognose favorável a que alude o artigo 50, n. 1, do Código Penal, pelo que não pode ser suspensa a execução da pena de 2 anos e 6 meses de prisão que lhe foi imposta pelo tribunal recorrido.