9730178 - Tribunal da Relação do Porto

I - A reivindicação é uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas translativa deste direito. É preciso, pois, provar que o direito já existia no transmitente. IV - Entende-se que o registo predial não cria direitos, mas faz presumir que existem os direitos registados e igualmente a aquisição derivada faz presumir que existe o direito transcrito. V - As presunções legais importam a inversão do ónus da prova e as presunções relativas ou " juris tantum " podem ser ilididas por prova em contrário.