9730178 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9730178
Acórdão
Descritores: Aquisição de imóvel, Aquisição originária, Aquisição derivada, Compra e venda, Registo predial, Presunções, Presunção de propriedade, Presunção juris tantum, Reivindicação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021921
Nr Documento: RP199709259730178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b249f826cec2a43c8025686b006700d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730178.7B
Sumário
A reivindicação é uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. A compra e venda não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas translativa deste direito. É preciso, pois, provar que o direito já existia no transmitente. Entende-se que o registo predial não cria direitos, mas faz presumir que existem os direitos registados e igualmente a aquisição derivada faz presumir que existe o direito transcrito. As presunções legais importam a inversão do ónus da prova e as presunções relativas ou " juris tantum " podem ser ilididas por prova em contrário.