9140608 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito liberatório, para obstar ao despejo com fundamento em falta de pagamento de rendas, está ligado às rendas em dívida capazes de basearem a resolução do contrato; II - Assim, sendo devidas rendas há mais de um ano, a contar da instauração da acção, é liberatório o depósito das rendas devidas desde há um ano; III - O A., em tais casos, deve prever que o R. excepcione a caducidade da acção, em relação às rendas mais antigas, pedindo, por via subsidiária, que às rendas vencidas há mais de um ano acresça a indemnização moratória legal, sob pena de as receber em singelo.